Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso de redes sociais.
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Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Civil e Processual Civil
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de mai, 10:59CCTITramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.
11 de mar, 00:00CCTITramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 00:00CCTITramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 00:00CCTITramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.
20 de dez, 00:00CCTITramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.
08 de ago, 08:44CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
07 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2023 PAG 393
Documento07 de ago, 14:08MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2355/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento31 de jul, 15:42MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3644/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso de redes sociais".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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