Projeto de Lei

PL 3644/2023

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso de redes sociais.

Tramitando em Conjunto Em CCTI Apresentada em 31 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoMarco Civil da Internet (2014)direitosgarantiausuáriorede socialobrigatoriedadeProvedor de aplicaçõesjustificativaexclusãosuspensãoconta de usuárioModeração de conteúdoLiberdade de expressão de comunicaçãodiretrizes.

Tramitação 9 andamentos

  1. 06 de mai, 10:59CCTITramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de mar, 00:00CCTITramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de abr, 00:00CCTITramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 09 de abr, 00:00CCTITramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 20 de dez, 00:00CCTITramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 08 de ago, 08:44CCTITramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCTI.

  7. 07 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2023 PAG 393

    Documento
  8. 07 de ago, 14:08MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2355/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 31 de jul, 15:42MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3644/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso de redes sociais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCTI
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2355/2023
Último andamento
06 de mai, 10:59 · Notificacao para Publicação Intermediária