Projeto de Lei

PL 3646/2025

Institui, no âmbito de cada unidade da federação, o Cadastro Estadual Unificado de Condutores de Transporte Individual Remunerado de Passageiros, com a finalidade de integrar, em plataforma digital única e dá outras providências.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, aguardando que o relator apresente seu parecer. Em 13/08/2026, foi encerrado o prazo para sugestão de mudanças ao texto sem que nenhuma proposta tenha sido enviada.

Próximo passo

O deputado Mauricio Neves deve apresentar seu parecer sobre o projeto na comissão.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Julio Cesar Ribeiro

Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSRelator do projeto

15 de out de 2025 · Comissão de Comunicação altera comando e vota propostas de interesse do setor

O relator apresentou parecer pela rejeição integral do projeto.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

Acompanhe PL 3646/2025 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
29 de jul de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade

Projetos relacionados

Tramitação 18 andamentos

  1. 13 de ago · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 08 de jul · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2026)

  3. 07 de jul · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Mauricio Neves (PP-SP).