Cadastro nacional de condenados por violência doméstica contra a mulher
Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências.
Acompanhe este projeto
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aguardando parecer. Não foram apresentadas emendas ao texto durante o prazo encerrado em 24/03/2026.
Próximo passo
A deputada Chris Tonietto precisa apresentar o parecer sobre a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
14 de out de 2025 · Comissão de Segurança Pública renova comando e vota projetos de combate ao crime
A relatora apresentou parecer pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo que amplia o cadastro para incluir outras vítimas além de mulheres.
Apresentação do REQ n. 1633/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a inclusão do PL 3656/2025, que “Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências”, na ordem do dia".
24 de mar · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
27 de fev · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1182/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Zucco (PL/RS) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.656, de 2025, que “Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências”. ".
22 de dez de 2025 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)
19 de dez de 2025 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
15 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2025 PÁG 1064, Letra A.
15 de out de 2025 · CMULHER
Recebimento
15 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
14 de out de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14 de out de 2025 · CSPCCO
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
14 de out de 2025 · CSPCCO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
14 de out de 2025 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Caroline de Toni.
09 de out de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/09/2025 a 09/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30 de set de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/10/2025).
26 de set de 2025 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
26 de set de 2025 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
→ Aguardando Encaminhamento
23 de set de 2025 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento nº 3749/2025.
→ Aguardando Parecer
18 de set de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
→ Aguardando Encaminhamento
09 de set de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3749/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PP/SP) e Zucco PL , que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3.656/2025".
→ Aguardando Parecer
04 de set de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025).
03 de set de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
27 de ago de 2025 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
26 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025.
25 de ago de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30 de jul de 2025 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3656/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências".