PL 366/2023

01 de ago, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Arquivamento

Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/8/2023 - 18h - 123ª Sessão).

17 de mar, 12:41CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-4/2023

08 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/03/2023 PAG 323

07 de mar, 00:00MESAArquivada

Publicação de Documento

Publicação de documento

07 de mar, 16:41MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

08 de fev, 13:30MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 366/2023, pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Dispõe sobre o Protocolo Mulher Segura de atuação e de prevenção a ser adotado em ambientes de entretenimento, hospedagem, e de lazer - públicos e privados - onde ocorram situações configuradoras de violência sexual contra as mulheres, e dá outras providências".