Projeto de Lei
Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas às empresas exportadoras de setores comprovadamente afetados pela alíquota adicional ad valorem de 40% aplicada sobre as tarifas de 10% que já estavam em vigor para os produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos da América, com o objetivo de minorar os efeitos negativos decorrentes de sua aplicação, principalmente com relação à manutenção de empregos.
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Quem mais falou
Beto RichaPSDB
02 de dez de 2025 · Deputados aprovam medidas para impulsionar o setor industrial e o comércio nacional
Defende a aprovação do projeto, mas propõe alteração no critério de habilitação para incluir empresas com operação diversificada.
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Gilson MarquesNOVOPresidiu a reunião
02 de dez de 2025 · Deputados aprovam medidas para impulsionar o setor industrial e o comércio nacional
Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior
09 de mar · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS).
09 de mar · CDE
Notificações
O Dep. Augusto Coutinho renunciou à relatoria.
09 de mar · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de mar · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
02 de mar · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
19 de fev · CDE
Notificações
O Dep. Eriberto Medeiros renunciou à relatoria.
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