Projeto de Lei

PL 3679/2021

Veda o uso da linguagem neutra, do dialeto não binário ou de qualquer outra que descaracterize o uso da língua portuguesa culta nas hipóteses que estabelece.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 20 de out de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

ProibiçãoLinguagem inclusiva de gênerograde curricularRecursos didáticosInstituição de ensinoDocumento públicoeditalprova (ensino)concurso públicoComunicação públicamídiaProjeto culturalProjeto esportivoProjeto socialpublicidadeutilizaçãorecursos públicos.

Tramitação 9 andamentos

  1. 16 de mar, 08:20CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de nov, 11:00CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 20 de jun, 00:00CASPTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em razão da apensação do Projeto de Lei n° 2082/2024., para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 09 de abr, 00:00CASPTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 14 de abr, 14:44CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-5422/2020

  6. 25 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/21 PAG 884

    Documento
  7. 24 de nov, 20:26CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  8. 23 de nov, 21:59MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5422/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 20 de out, 10:44MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3679/2021, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Veda o uso da linguagem neutra, do dialeto não binário ou de qualquer outra que descaracterize o uso da língua portuguesa culta nas hipóteses que estabelece".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5422/2020
Último andamento
16 de mar, 08:20 · Notificacao para Publicação Intermediária