Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar Brasil, com o objetivo de prevenir acidentes, agilizar o socorro e salvar vidas no exercício da atividade pesqueira, e dá outras providências.
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O projeto está na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aguardando a apresentação de parecer pela relatora. Em 28/10/2026, encerrou-se o prazo para envio de novas sugestões de mudança ao texto, sem que fossem apresentadas emendas.
Próximo passo
A deputada Daniela Reinehr deve apresentar seu voto sobre o projeto para que a comissão possa votá-lo.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Moses RodriguesUNIÃORelator do projeto
27 de mai · Parlamentares deliberam sobre obras ferroviárias e gestão de defesa civil
Relatou favoravelmente ao projeto, mas apresentou emenda para adequar o órgão responsável pela coordenação do programa à estrutura da Marinha.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
28 de out · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
09 de set · CREDN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2026)
08 de set · CREDN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).
29 de mai · CREDN
Recebimento
28 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 29/05/2026, Letra A.
28 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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