Projeto de Lei

PL 3684/2021

Proíbe o investimento de recursos públicos em geração de energia termelétrica a carvão.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 20 de out de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 5.655 de 1971.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalproibiçãoinvestimentorecursos públicosgeraçãoEnergia termelétricautilizaçãocarvão mineral.

Documentos oficiais

30 de nov, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
14 de dez, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 534
Documento
14 de dez, 16:31CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
13 de dez, 16:57MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9462/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
20 de out, 12:43MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3684/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Proíbe o investimento de recursos públicos em geração de energia termelétrica a carvão".
Documento

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