Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar utilidade pública o represamento de cursos d’água, quando voltado a atividade agropecuária, para a regularização de vazão e diminuição dos conflitos pela escassez de recursos hídricos.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Coronel MeiraPLRelator do projeto
12 de jun de 2024 · Deputados debatem impacto da importação de arroz e aprovam propostas para o campo
O relator defende a aprovação do projeto, argumentando que a medida é oportuna para o manejo hídrico na agricultura e o enfrentamento de crises de seca.
Ver fala completaCoronel MeiraPLRelator do projeto
08 de mai de 2024 · Comissão prioriza ações emergenciais e apoio a produtores contra crises climáticas
O relator declara o projeto oportuno e adequado para enfrentar crises hídricas e vota pela sua aprovação
Ver fala completa
Vicentinho JúniorPSDBPresidiu a reunião
08 de mai de 2024 · Comissão prioriza ações emergenciais e apoio a produtores contra crises climáticas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e apresentou o seu relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
09 de dez de 2025 · CMADS
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
09 de dez de 2025 · CMADS
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela rejeição.
16 de out de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
02 de out de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025)
01 de out de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
21 de jun de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD 22/06/2024 PÁG 385, Letra A.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.