Projeto de Lei

PL 369/2022

Acrescenta artigos à Lei n° 9.514, de 1997, de modo a criar o instituto da alienação fiduciária em garantia reversa de bem imóvel, também conhecido como “hipoteca reversa”

Tramitando em Conjunto Em CIDOSO Apresentada em 23 de fev de 20220 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Coronel Armando PP

Temas

Finanças e Tributação Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Economia, Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Sistema de Financiamento Imobiliáriointroduçãohipoteca reversabens imóveisimóvelidosoentidadeSistema Financeiro Imobiliário (SFI).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

14 de abr, 13:11CIDOSO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ), para o PL 3096/2019, ao qual esta proposição está apensada.
30 de out, 14:50CDU
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 3096/2019, ao qual esta proposição está apensada.
08 de abr, 00:00CDU
Notificações
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 3096/2019, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar, 09:21CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU.
17 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2022 PAG 157
Documento
16 de mar, 22:44MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5587/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
23 de fev, 11:10MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 369/2022, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC), que "Acrescenta artigos à Lei n° 9.514, de 1997, de modo a criar o instituto da alienação fiduciária em garantia reversa de bem imóvel, também conhecido como “hipoteca reversa”".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CIDOSO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5587/2019
Último andamento: 14 de abr, 13:11 · Notificacao para Publicação Intermediária