Projeto de Lei

PL 3693/2024

Dispõe sobre a gestão, remoção e monitoramento de Materiais Contendo Amianto (MCA) em edificações e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 25 de set de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Diretrizesgestãoretiradamonitoramentomaterial de construçãoamiantoedificaçãoproteçãosaúde públicasegurançatrabalhador.

Documentos oficiais

22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
21 de out, 07:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3684/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
25 de set, 13:49MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3693/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Ayres (PT/SC), que "Dispõe sobre a gestão, remoção e monitoramento de Materiais Contendo Amianto (MCA) em edificações e dá outras providências".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3684/2023
Último andamento: 22 de out, 00:00 · Publicação de Proposição