Projeto de Lei

PL 3716/2025

Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades dos trabalhadores catadores de caranguejo.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 05 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Trabalho e Emprego, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

Critérioobrigatoriedadepoder públicoincentivoproteçãodesenvolvimentoatividadecatador de caranguejomanguezaldiretrizes.

Documentos oficiais

26 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025.
26 de ago, 17:01CPASFAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
25 de ago, 14:49MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de ago, 16:18MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3716/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades dos trabalhadores catadores de caranguejo. ".
Documento

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Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 26 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição