Projeto de Lei

PL 3720/2025

Institui o procedimento simplificado de inventário extrajudicial rural para pequenos produtores e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

José Medeiros

José MedeirosPLPresidiu a reunião

12 de nov de 2025 · Deputados debatem prioridades e aprovam propostas orçamentárias para o setor rural

O presidente anunciou o projeto na pauta e colocou a matéria em votação.

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Alexandre Guimarães

Alexandre GuimarãesMDBRelator do projeto

22 de out de 2025 · Parlamentares definem prioridades orçamentárias para o setor rural em 2025

O relator emite parecer favorável ao projeto por considerar que ele desburocratiza e reduz custos na regularização patrimonial de pequenos produtores rurais.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Apresentada em
05 de ago de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Justiça e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Agricultura e Pecuária Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 22 andamentos

  1. 17 de abr · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Cezinha de Madureira, deixou de ser membro da Comissão

  2. 25 de mar · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP).

  3. 03 de mar · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

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