Projeto de Lei

PL 3728/2023

Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que define o crime de tráfico de pessoas.

Aguardando Definição Encaminhamento Em MESA Apresentada em 03 de ago de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime organizadoTráfico de pessoasaumentoPenaviolaçãoDireitos humanos.

Documentos oficiais

06 de set, 13:10MESAAguardando Definição Encaminhamento
Apensação
Apensação da proposição PL-3275/2024 à proposição PL-3728/2023.
06 de set, 13:07MESAAguardando Definição Encaminhamento
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3275/2024.
Documento
16 de ago, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/2023.
15 de ago, 09:39MESAAguardando Definição Encaminhamento
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3732/2023.
Documento
15 de ago, 09:39MESAAguardando Definição Encaminhamento
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10627/2018.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
03 de ago, 15:57MESAAguardando Definição Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3728/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM), que "Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que define o crime de tráfico de pessoas".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.