Projeto de Lei

PL 3732/2023

Aprimora o combate do tráfico de crianças e adolescentes.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 03 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Lei dos Crimes Hediondos (1990)crime contra a pessoacrime contra a liberdade pessoalagravação penalaumento da penatipificação de condutaTráfico de pessoascriançaadolescenteidosopessoa com deficiênciadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

16 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/2023.
15 de ago, 09:39MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3728/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
03 de ago, 17:01MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3732/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Aprimora o combate do tráfico de crianças e adolescentes".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3728/2023
Último andamento: 16 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição