Projeto de Lei

PL 3736/2023

Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de serviços essenciais de energia elétrica e água e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 03 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

CritérioConcessionário (administração pública)suspensãoServiços essenciaisenergia elétricaAbastecimento de águaconsumidorInadimplente.

Documentos oficiais

20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.
06 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.
16 de ago, 18:28CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
16 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/2023.
15 de ago, 09:39MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3382/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
03 de ago, 19:56MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3736/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR), que "Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de serviços essenciais de energia elétrica e água e dá outras providências".
Documento

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