Projeto de Lei

PL 3749/2026

Institui a Política Nacional de Saúde Mental Ocupacional dos Profissionais da Educação, aplicável às redes pública e privada de ensino.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 4778/2025 na Comissão de Saúde desde 28/10/2026. A partir dessa data, o projeto passou a seguir o rito da proposta principal e será votado apenas nas comissões, sem necessidade de passar pelo Plenário.

Próximo passo

Aguardar a análise das propostas na Comissão de Saúde.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
15 de jul
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 4778/2025
Temas

Classificação da Câmara: Educação, Saúde, Trabalho e Emprego

Tramitação 5 andamentos

  1. 28 de out · CSAUDE

    Apensação

  2. 28 de out · CSAUDE

    Recebimento

    → Tramitando em Conjunto

  3. 27 de out · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2026.

    → Aguardando Encaminhamento