Projeto de Lei

PL 3750/2023

Determina que os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) ofereçam funcionalidade de alerta visual e sonoro ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 04 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Silas Câmara REPUBLICANOS

Temas

Segurança Pública Transportes Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

ObrigatoriedadefornecedorSistema de Posicionamento Global (GPS)Sinalização visualSinal sonoromotoristaveículoaproximaçãolocalriscos (segurança)criminalidade.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

17 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2023.
15 de ago, 09:39MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6446/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
04 de ago, 14:52MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3750/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Determina que os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) ofereçam funcionalidade de alerta visual e sonoro ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6446/2019
Último andamento: 17 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição