PL 3753/2023

26 de abr, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 1.781/2022.

13 de mar, 00:00CCJCArquivada

Notificações

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), para o PL 1781/2022, ao qual esta proposição está apensada.

06 de mar, 23:16CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1781/2022

08 de nov, 20:06MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3911/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3753, de 2023".

06 de set, 10:05CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1781/2022

16 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/2023.

16 de ago, 14:15CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

15 de ago, 09:39MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1781/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

07 de ago, 12:52PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3753/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para garantir à mulher vítima de violência doméstica alerta em tempo real de aproximação indevida do agressor, e dá outras providências".

08 de nov de 2023REQ 3911/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Alberto Fraga (PL)·Altineu Côrtes (PL)·Fred Linhares (REPUBLICANOS)·Adilson Barroso (PL)·Sanderson (PL)·Jefferson Campos (PL)·José Medeiros (PL)·Felipe Becari (PODE)·Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)·Cabo Gilberto Silva (PL)·Sargento Gonçalves (PL)·Delegada Ione (PL)·Doutor Luizinho (PP)

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3753, de 2023.