Projeto de Lei · PL 3753/2024

Data oficial de combate ao vício em jogos para crianças e jovens

Institui o “Dia Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar” e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está sendo analisado junto com outra proposta de mesmo tema na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Desde 07/05/2026, a relatora Silvia Cristina é responsável por avaliar o texto principal ao qual este está anexado.

Próximo passo

A deputada Silvia Cristina deve apresentar o seu parecer, que é o voto com a opinião dela sobre o projeto, para que depois seja votado na comissão.

No debate

A relatora Silvia Cristina defendeu o projeto em 28/10/2026, afirmando que a medida ajuda a proteger crianças e adolescentes dos riscos dos jogos de azar no ambiente digital. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 16 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Silvia Cristina

Silvia CristinaPPRelator do projeto

28 de out · Projetos de proteção a menores avançam com foco em combate à ludopatia infantil

A relatora emite parecer favorável à proposta na forma de um substitutivo que consolida o texto com a proposição principal para conferir maior coerência jurídica.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
27 de set de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 3748/2024
Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Tramitação 8 andamentos

  1. 07 de mai · CPASF

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 3748/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de dez de 2025 · CPASF

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 3748/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 16 de out de 2025 · CPASF

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 3748/2024, ao qual esta proposição está apensada.