Data oficial de combate ao vício em jogos para crianças e jovens
Institui o “Dia Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar” e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está sendo analisado junto com outra proposta de mesmo tema na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Desde 07/05/2026, a relatora Silvia Cristina é responsável por avaliar o texto principal ao qual este está anexado.
Próximo passo
A deputada Silvia Cristina deve apresentar o seu parecer, que é o voto com a opinião dela sobre o projeto, para que depois seja votado na comissão.
No debate
A relatora Silvia Cristina defendeu o projeto em 28/10/2026, afirmando que a medida ajuda a proteger crianças e adolescentes dos riscos dos jogos de azar no ambiente digital. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 16 de nov.
28 de out · Projetos de proteção a menores avançam com foco em combate à ludopatia infantil
A relatora emite parecer favorável à proposta na forma de um substitutivo que consolida o texto com a proposição principal para conferir maior coerência jurídica.
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 3748/2024, ao qual esta proposição está apensada.
12 de dez de 2025 · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 3748/2024, ao qual esta proposição está apensada.
16 de out de 2025 · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 3748/2024, ao qual esta proposição está apensada.
08 de mai de 2025 · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 3748/2024, ao qual esta proposição está apensada.
13 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2024.
13 de nov de 2024 · CPASF
Recebimento
12 de nov de 2024 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3748/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27 de set de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3753/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Institui o “Dia Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar” e dá outras providências".