Projeto de Lei
Altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para incluir hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
21 de ago de 2025 · Plenário registra trocas na presidência durante sessão com debates intensos · 2 falas
O presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido ao projeto e questionou a orientação das bancadas.
Ver fala completaO deputado anunciou a discussão em turno único do projeto e concedeu a palavra ao relator para oferecer os pareceres das comissões.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil, Previdência e Assistência Social
04 de fev · MESA
Apresentação do DOC n. 73/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 20/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei 3758/2024 sancionado".
09 de jan · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15343/2026. DOU 12/01/2026 PÁG 01 COL 02.Republicação por ter saído com incorreções. DOU 16/01/2026 PÁG 01 COL 01.
19 de dez de 2025 · MESA
Recebimento do Ofício nº 1341/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
27 de ago de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 179/2025/SGM-P.
27 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do autógrafo.
21 de ago de 2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB).
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.