Projeto de Lei
PL 3769/2024
O projeto dispõe sobre a inclusão da produção de crédito de carbono pelo produtor rural pessoa física como atividade rural, bem como estabelece o conceito de crédito de carbono.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
14 de mai, 10:53CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)., para o PL 1436/2024, ao qual esta proposição está apensada.
23 de out, 14:14CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
22 de out, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
21 de out, 07:37MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1436/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento30 de set, 15:51MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3769/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR), que "O projeto dispõe sobre a inclusão da produção de crédito de carbono pelo produtor rural pessoa física como atividade rural, bem como estabelece o conceito de crédito de carbono".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CMADS
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1436/2024
- Último andamento
- 14 de mai, 10:53 · Designação de Relator(a)
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