Projeto de Lei · PL 3775/2025

Tarifa social de energia elétrica para idosos de baixa renda

Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica para idosos de baixa renda, independentemente de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, onde o relator, deputado Castro Neto, apresentou parecer favorável à proposta em 09/11/2026. A matéria tramita de forma conclusiva, o que significa que pode ser aprovada pelas comissões sem precisar ir ao Plenário da Câmara.

Na pauta em 18 de nov, 13:30 · COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Próximo passo

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deve realizar a votação do parecer apresentado pelo relator.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Acompanhe PL 3775/2025 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Deliberação
Apresentada em
06 de ago de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Tramitação 23 andamentos

  1. 09 de nov · CIDOSO

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), pela aprovação.

  2. 09 de nov · CIDOSO

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Castro Neto (MDB/PI).

    → Aguardando Deliberação

  3. 06 de mai · CIDOSO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

    → Aguardando Análise de Parecer