Projeto de Lei · PL 3775/2025
Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica para idosos de baixa renda, independentemente de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
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O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, onde o relator, deputado Castro Neto, apresentou parecer favorável à proposta em 09/11/2026. A matéria tramita de forma conclusiva, o que significa que pode ser aprovada pelas comissões sem precisar ir ao Plenário da Câmara.
Na pauta em 18 de nov, 13:30 · COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSAPróximo passo
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deve realizar a votação do parecer apresentado pelo relator.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
09 de nov · CIDOSO
Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), pela aprovação.
09 de nov · CIDOSO
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Castro Neto (MDB/PI).
→ Aguardando Deliberação
06 de mai · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
→ Aguardando Análise de Parecer
24 de abr · CIDOSO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2026)
23 de abr · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI).
16 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra A.
16 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de abr · CIDOSO
Recebimento
→ Aguardando Parecer
15 de abr · CME
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de abr · CME
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
15 de abr · CME
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
15 de abr · CME
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
31 de mar · CME
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição.
31 de mar · CME
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
11 de mar · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG).
18 de dez de 2025 · CME
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Lucas Abrahao, deixou de ser membro da Comissão
16 de dez de 2025 · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
05 de dez de 2025 · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2025)
04 de dez de 2025 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP).
03 de set de 2025 · CME
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
02 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.
29 de ago de 2025 · MESA
Às Comissões de Minas e Energia; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3775/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica para idosos de baixa renda, independentemente de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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