19 de mar · PLENÁRIO
Defende a aprovação do projeto como medida de proteção às vítimas e combate à criminalidade ao endurecer penas para crimes de furto, roubo, receptação e latrocínio.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3780/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O que disseram sobre o projeto 4
Quem mais falou · posição identificada por IA
Duarte Jr.AVANTEPresidiu a reunião
18 de mar · PLENÁRIO · 3 falas
O deputado conduziu a votação dos dispositivos do substitutivo ao projeto e anunciou o resultado de rejeição da matéria.
Ver fala completaAnunciou o substitutivo do Senado ao projeto, encerrou a discussão e colocou a matéria em votação.
Ver fala completaO deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 5 apresentados
Apensação
- 28 de set de 2023 · REQ 3336/2023 · Thiago Flores (UNIÃO)
Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2- 13 de set de 2023 · REQ 3077/2023 · Delegado da Cunha (UNIÃO), Marcos Pollon (PL), Kim Kataguiri
- 04 de set de 2023 · REQ 2873/2023 · Marcos Pollon (PL), Kim Kataguiri
Desapensação
- 24 de ago de 2023 · REQ 2782/2023 · Kim Kataguiri
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 24 de ago de 2023 · REQ 2780/2023 · Kim Kataguiri, Albuquerque (REPUBLICANOS), José Medeiros (PL)
Acompanhe PL 3780/2023 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação na Câmara
- Transformado em Norma Jurídica
- Relator
- Alfredo Gaspar PL
- Apresentada em
- 08 de ago de 2023
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 87 andamentos
30 de abr · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15397/2026. DOU 01/05/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente (MSC-PE 365/26). Razões do veto: DOU 04/05/2026 PÁG 03 COL 02.
09 de abr · MESA
Remessa do Ofício nº 214/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
09 de abr · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 14/2026.
09 de abr · MESA
Ofício nº 213/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 14/2026-SGM-P
09 de abr · MESA
Apresentação do Autógrafo.
18 de mar · MESA
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.