Projeto de Lei

PL 3782/2025

Dispõe sobre a vedação da substituição de profissionais humanos por sistemas de inteligência artificial em atividades que exigem vínculo interpessoal direto, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 06 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

Proibiçãosubstituiçãopessoa humanaInteligência artificialatividade profissionalTerapia ocupacionalassistência socialpsicologiapsiquiatriaprofessorFonoaudiologiafisioterapiaenfermagemconselho tutelarexigênciaRelações interpessoaisdiretrizes.

Tramitação 5 andamentos

  1. 17 de jun, 19:25MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 5433/2025

    Documento
  2. 23 de set, 19:11PL233823Tramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela PL233823.

  3. 23 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/09/2025 PÁG 275.

    Documento
  4. 22 de set, 19:03MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2338/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  5. 06 de ago, 16:20MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3782/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a vedação da substituição de profissionais humanos por sistemas de inteligência artificial em atividades que exigem vínculo interpessoal direto, e dá outras providências".

    Documento

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2338/2023
Último andamento
17 de jun, 19:25 · Notificação de Apensação