Projeto de Lei
Dispõe sobre a vedação da substituição de profissionais humanos por sistemas de inteligência artificial em atividades que exigem vínculo interpessoal direto, e dá outras providências.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação
Palavras-chave
Documentos oficiais
17 de jun, 19:25MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 5433/2025
Documento23 de set, 19:11PL233823Tramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela PL233823.
23 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/09/2025 PÁG 275.
Documento22 de set, 19:03MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2338/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento06 de ago, 16:20MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3782/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a vedação da substituição de profissionais humanos por sistemas de inteligência artificial em atividades que exigem vínculo interpessoal direto, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.