PL 3793/2023

04 de set, 11:31CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4272/2019

01 de nov, 10:30CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-4272/2019

12 de mar, 00:00CESPOTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), para o PL 4272/2019, ao qual esta proposição está apensada.

24 de nov, 00:00CESPOTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), para o PL 4272/2019, ao qual esta proposição está apensada.

21 de ago, 14:32CESPOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CESPO, apensado ao PL-4272/2019

17 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2023.

15 de ago, 09:44MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4272/2019. Por oportuno, determino a inclusão da CDC na distribuição da matéria para se manifestar após a CESPO, bem como a exclusão da CDE e da CICS dessa distribuição. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CESPO, CDC e CCJC 54Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]

08 de ago, 13:57MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3793/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a proibição da venda, distribuição e utilização de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro em volta de estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres, à uma distancia de 500 metros de suas entradas".