Projeto de Lei
Assegura aos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e comunidades de matriz afro-brasileira o direito ao uso de elementos culturais e espirituais de identificação em espaços públicos e privados de uso coletivo, sem que isso implique em restrição de acesso, circulação ou exercício de direitos.
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O projeto aguarda a escolha de um relator para continuar a tramitação. Em 11/08/2026, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou o parecer favorável com mudanças no texto.
Próximo passo
A escolha de um novo relator na próxima comissão que analisará o texto.
No debate
A relatora Juliana Cardoso defendeu a proposta como uma forma de proteger a identidade cultural e combater a discriminação, sugerindo ampliar o alcance dos direitos a povos tradicionais e punir práticas discriminatórias. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Juliana CardosoPTRelator do projeto
11 de ago · Projetos ampliam proteção social e saúde para comunidades indígenas e quilombolas
A parlamentar relata o projeto defendendo sua aprovação com emendas para aprimorar a definição dos titulares de direitos e estabelecer sanções administrativas contra agentes públicos.
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ReimontPTRelator do projeto
08 de abr · COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
O relator explicou o conteúdo da proposta e votou pela aprovação do projeto por entender que ele promove a dignidade humana e o respeito à diversidade cultural.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias
18 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 19/08/2026, Letra B.
17 de ago · CCJC
Recebimento
17 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de ago · CPOVOS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de ago · CPOVOS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
07 de ago · CPOVOS
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com emendas.
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