PL 3802/2024

06 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 10/2025-SF que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.

27 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15078/2024. DOU 30/12/2024 PÁG 01 COL 01.

26 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 1601/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3802/2024.

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 246/2024/SGM-P.

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.802-A/2024).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Sim: 340; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 458.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retiradas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; Não: 193; Total: 275.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Julia Zanatta, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

19 de dez, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

19 de dez, 14:30MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5005/2024 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 3802/2024. ".

19 de dez, 14:28MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5004/2024 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil".

19 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

18 de dez, 19:08MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).

18 de dez, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4954/2024.

18 de dez, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4954/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3802/2024.

17 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o requerimento nº 4140/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3802/2024.

17 de dez, 17:35MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4954/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024".

19 de dez de 2024REQ 5005/2024Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva

Kim Kataguiri

Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 3802/2024.

19 de dez de 2024REQ 5004/2024Retirada de Proposição

Kim Kataguiri

Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao PL 3802/2024.

17 de dez de 2024REQ 4954/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

José Guimarães (PT)·Odair Cunha (PT)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Gervásio Maia (PCdoB)·Antonio Brito (PSD)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024.

08 de out de 2024REQ 4140/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

José Guimarães (PT)·Odair Cunha (PT)·Erika Hilton (PSOL)·Gervásio Maia (PCdoB)·Elmar Nascimento (UNIÃO)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.”