Projeto de Lei

PL 3810/2025

Institui a obrigatoriedade da Educação Financeira no currículo escolar das instituições públicas e privadas em todos os níveis de ensino e estabelece diretrizes para capacitação docente, monitoramento, avaliação, governança e incentivos para a promoção da cultura financeira.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 07 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amaro Neto PP

Temas

Finanças e Tributação Educação

Classificação da Câmara: Economia, Educação

Palavras-chave

Obrigatoriedadeinclusãoeducação financeiracurrículo escolarinstituição de ensinoeducação básicaeducação técnicacriaçãoPrograma Nacional de Formação Continuada em Educação Financeira (PNFEF)Sistema Nacional de MonitoramentoAvaliação e Transparência da Educação FinanceiraPrêmio Nacional de Excelência em Educação Financeira Escolardiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

14 de out, 15:37CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
13 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2025.
06 de out, 11:10MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2747/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
07 de ago, 14:14MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3810/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC/ES), que "Institui a obrigatoriedade da Educação Financeira no currículo escolar das instituições públicas e privadas em todos os níveis de ensino e estabelece diretrizes para capacitação docente, monitoramento, avaliação, governança e incentivos para a promoção da cultura financeira".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2747/2024
Último andamento: 14 de out, 15:37 · Recebimento