Projeto de Lei
Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar.
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Quem mais falou
04 de dez de 2025 · Debate sobre piso salarial da educação básica opõe parlamentares e entidades
Menciona o projeto como um dos itens que compõem o debate da audiência pública sobre o piso salarial dos profissionais técnicos da educação.
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Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão de Justiça vota propostas legislativas e avança na pauta do dia
Anunciou a aprovação do requerimento para a inclusão de convidado em audiência pública para debater o projeto.
Ver fala completaPaulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
25 de nov de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova novas propostas em sessão temática
O presidente da sessão colocou em votação o requerimento para realização de audiência pública sobre o projeto.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego
06 de abr · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Danilo Forte, deixou de ser membro da Comissão
09 de dez de 2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.
17 de nov de 2025 · CCJC
Apresentação do REQ n. 54/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 3.817/2020, que institui o piso salarial profissional nacionais do secretário escolar".
15 de out de 2025 · CCJC
Apresentação do REQ n. 50/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 3.817/2020, que institui o piso salarial profissional nacionais do secretário escolar".
06 de out de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
06 de mar de 2024 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
24 de out de 2023 · CCJC
Apresentação do REQ n. 58/2023 (Requerimento), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".
30 de mai de 2023 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação.
30 de mai de 2023 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).
19 de abr de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
04 de abr de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2023)
03 de abr de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
11 de jul de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 12/07/2022, Letra C.
11 de jul de 2022 · CCJC
Recebimento
11 de jul de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de jul de 2022 · CFT
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
06 de jul de 2022 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 22 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 27 votos.
06 de jul de 2022 · CFT
Verificação de Votação
Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Sanderson, Líder do Governo, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado". Passou-se à votação pelo processo nominal.
06 de jul de 2022 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
06 de jul de 2022 · CFT
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Sanderson.
29 de jun de 2022 · CFT
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Capitão Alberto Neto.
14 de jun de 2022 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
13 de jun de 2022 · CFT
Informativo da CONOF
08 de jun de 2022 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.817/2020, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação.
08 de jun de 2022 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR).
08 de jun de 2022 · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
08 de jun de 2022 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR).
08 de jun de 2022 · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
07 de jun de 2022 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR).
03 de mai de 2022 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
09 de dez de 2021 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2021)
→ Aguardando Encaminhamento
08 de dez de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2021 PAG 775, Letra B.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de dez de 2021 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
→ Aguardando Encaminhamento
07 de dez de 2021 · CTRAB
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
07 de dez de 2021 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
03 de dez de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de dez de 2021 · CTRAB
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
30 de nov de 2021 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Kim Kataguiri.
25 de nov de 2021 · CTRAB
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG) e outros.
16 de nov de 2021 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
16 de nov de 2021 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne por 5 sessões.
16 de nov de 2021 · CTRAB
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC).
09 de nov de 2021 · CTRAB
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
09 de nov de 2021 · CTRAB
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
19 de out de 2021 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fontayne, por 5 sessões.
19 de out de 2021 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado André Figueiredo.
05 de out de 2021 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne.
28 de set de 2021 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson.
21 de set de 2021 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne.
26 de ago de 2021 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
26 de ago de 2021 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
23 de ago de 2021 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com Subemenda.
23 de ago de 2021 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
14 de jul de 2021 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/07/2021 a 14/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
01 de jul de 2021 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2021)
30 de jun de 2021 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
→ Aguardando Encaminhamento
24 de jun de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 25/06/21 PAG 538, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
24 de jun de 2021 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
24 de jun de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
23 de jun de 2021 · CE
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
23 de jun de 2021 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Diego Garcia, Dr. Jaziel, General Peternelli, Daniel Silveira, Tiago Mitraud, Luiz Lima e Aelton Freitas, apresentou voto em separado o Deputado Tiago Mitraud.
23 de jun de 2021 · CE
Verificação de Votação
Verificação de votação do Parecer solicitada pela Deputada Chris Tonietto, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado". Passou-se à votação pelo processo nominal.
23 de jun de 2021 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud e Chris Tonietto.
23 de jun de 2021 · CE
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação do Parecer do Relator os Deputados Tiago Mitraud e Idilvan Alencar.
23 de jun de 2021 · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão
23 de jun de 2021 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. José Ricardo (PT-AM), Dep. Danilo Cabral (PSB-PE) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
23 de jun de 2021 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Continuação da Discussão do Parecer do Relator
23 de jun de 2021 · CE
Rejeição de Requerimento
Rejeitado, com os votos contrários dos Deputados Tiago Mitraud e Chris Tonietto.
23 de jun de 2021 · CE
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Tiago Mitraud.
23 de jun de 2021 · CE
Votação
23 de jun de 2021 · CE
Rejeição de Requerimento
Rejeitado, com os votos contrários dos Deputados Tiago Mitraud, Zacharias Calil e Chris Tonietto.
23 de jun de 2021 · CE
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Idilvan Alencar.
23 de jun de 2021 · CE
Votação
22 de jun de 2021 · CE
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).
21 de jun de 2021 · CE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
16 de jun de 2021 · CE
Pedido de Vista
Vista à Deputada Chris Tonietto.
16 de jun de 2021 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Professor Alcides (PP-GO), Dep. Professor Israel Batista (PV-DF), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
16 de jun de 2021 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
16 de jun de 2021 · CE
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
16 de jun de 2021 · CE
Ratificação de Parecer
Em razão do resultado proclamado rejeitado ao requerimento de retirada de pauta, foi concedida verificação de votação solicitada pela Deputada Chris Tonietto.
16 de jun de 2021 · CE
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
16 de jun de 2021 · CE
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Idilvan Alencar.
16 de jun de 2021 · CE
Votação
08 de jun de 2021 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20 de mai de 2021 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2021)
19 de mai de 2021 · CE
Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
19 de mai de 2021 · CE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).
19 de mai de 2021 · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
04 de mai de 2021 · CE
Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação, com emenda.
04 de mai de 2021 · CE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).
06 de abr de 2021 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
22 de mar de 2021 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2021)
19 de mar de 2021 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
18 de mar de 2021 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 501/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
17 de mar de 2021 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição que não seja de iniciativa coletiva n. 501/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de autoria coletiva voluntária".
11 de mar de 2021 · CE
Recebimento
09 de dez de 2020 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 426.
09 de dez de 2020 · MESA
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02 de set de 2020 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2226/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
24 de ago de 2020 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 2226/2020, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF) e outros, que "Requer coautoria do PL 3.817/2020".
18 de ago de 2020 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.130/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
12 de ago de 2020 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 2130/2020, pelos Deputados Idilvan Alencar (PDT/CE) e Eduardo Bismarck PDT, que "Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, requeiro a V. Exa. a coautoria do Projeto de Lei nº 3.817, de 2020, que institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar".
16 de jul de 2020 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 3817/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar".
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