Projeto de Lei

PL 3818/2025

Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o rol de doenças cuja ocorrência afasta a exigência de carência para obtenção de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Em CCP Apresentada em 07 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pompeo de Mattos PDT

Temas

Previdência e Assistência Social Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Social (1991)inclusãolúpus eritematosoepilepsiarelaçãodoença graveisençãoprazoconcessãoauxílio-doençaaposentadoria por invalidez.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

13 de out, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2025.
06 de out, 11:10MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3039/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
07 de ago, 15:36MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3818/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o rol de doenças cuja ocorrência afasta a exigência de carência para obtenção de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3039/2022
Último andamento: 13 de out, 00:00 · Publicação de Proposição