PL 3819/2024

06 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 11/2025-SF que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.

02 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15083/2025. DOU 03/01/2025 PÁG 01 COL 01.

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 1457/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3819/2024.

05 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 183/2024/SGM-P.

05 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

27 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).

27 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.819-A/2024).

27 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).

27 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

27 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.819, de 2024. Sim: 364; Não: 47; Abstenção: 1; Total: 412.

27 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

27 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

27 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

27 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE) pela:• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do PL n° 3.819/2024.• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do PL n° 3.819/2024.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do PL n° 3.819/2024; e, no mérito, pela aprovação do PL n° 3.819/2024.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL n° 3.819/2024.

27 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 321; Abstenção: 2; Total: 367.

27 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

27 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

27 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

27 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.

27 de nov, 15:24MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).

27 de nov, 00:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Notificações

Audiência Pública realizada em 27/11/24. Evento organizado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), em atendimento ao REQ 99/2024-CREDN, com a participação da CCTI como convidada, em atendimento ao REQ 43/2024-CCTI. Tema: "Criação da Alada: empresa pública do setor aeroespacial" (debate sobre o "Projeto de Lei nº 3.819, de 2024, do Poder Executivo, que cria a empresa Estatal Alada, cujo objeto é possibilitar explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais e realizar projetos e atividades de apoio ao controle aeroespacial e áreas correlatas").

27 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26 de nov, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

13 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4476/2024.

13 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4476/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3819/2024.

13 de nov, 13:08MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4476/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.819, de 2024".

13 de nov, 11:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 43/2024,do Sr. Márcio Jerry que requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para debater o Projeto de Lei nº 3.819, de 2024, do Poder Executivo, que cria a empresa Estatal Alada, cujo objeto é possibilitar explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais e realizar projetos e atividades de apoio ao controle aeroespacial e áreas correlatas.

21 de out, 16:00CREDNTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 100/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública Conjunta, com a Comissão de Viação e Transportes, para debater o PL 3819/2024, que propõe a criação de uma subsidiária no âmbito da NAV Brasil".

07 de out, 18:24MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 1242/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 61, da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A".

07 de out, 18:19MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3819/2024 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 61, da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.”. ".

13 de nov de 2024REQ 4476/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

José Guimarães (PT)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Odair Cunha (PT)·Gervásio Maia (PCdoB)·Duda Ramos (PODE)·Erika Hilton (PSOL)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.819, de 2024.

21 de out de 2024REQ 100/2024Audiência Pública

Cezinha de Madureira (PL)

Requer a realização de Audiência Pública Conjunta, com a Comissão de Viação e Transportes, para debater o PL 3819/2024, que propõe a criação de uma subsidiária no âmbito da NAV Brasil.