PL 3835/2024

18 de mar, 11:40MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1475/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3835/2024, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 10.826, de 22 dezembro de 2003, para tipificar condutas envolvendo o emprego de veículo aéreo não tripulado no contexto de atividades criminosas.” ".

10 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2025, Letra B.

10 de nov, 12:49CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

06 de nov, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

08 de out, 13:59CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

08 de out, 13:59CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ).

11 de jun, 10:38CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).

18 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD 19/12/2024 PÁG 1622, Letra A.

17 de dez, 16:09CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13 de dez, 17:34CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

10 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

10 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Albuquerque, pelo Deputado Junio Amaral

06 de dez, 12:31CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.

06 de dez, 12:31CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).

26 de nov, 12:19CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR).

19 de nov, 08:54CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

18 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/2024.

13 de nov, 17:53MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

08 de out, 14:15MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3835/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 10.826, de 22 dezembro de 2003, para tipificar condutas envolvendo o emprego de veículo aéreo não tripulado no contexto de atividades criminosas".

18 de marREQ 1475/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Sargento Portugal (PODE)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3835/2024, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 10.826, de 22 dezembro de 2003, para tipificar condutas envolvendo o emprego de veículo aéreo não tripulado no contexto de atividades criminosas.”