Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
06 de nov de 2025 · Comissão aprova pareceres sobre propostas que alteram o Código de Processo Civil
Anunciou o projeto na pauta e conduziu a votação do parecer do relator.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3835/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 10.826, de 22 dezembro de 2003, para tipificar condutas envolvendo o emprego de veículo aéreo não tripulado no contexto de atividades criminosas.
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O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
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Requerimentos 1 apresentado
Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
- 18 de mar · REQ 1475/2026 · Sargento Portugal (PODE)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Sargento Portugal PODE
- Relator
- Carlos Jordy PL
- Apresentada em
- 08 de out de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 19 andamentos
18 de mar · MESA
Apresentação do REQ n. 1475/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3835/2024, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 10.826, de 22 dezembro de 2003, para tipificar condutas envolvendo o emprego de veículo aéreo não tripulado no contexto de atividades criminosas.” ".
→ Pronta para Pauta
10 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2025, Letra B.
→ Aguardando Encaminhamento
10 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
06 de nov de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de out de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
08 de out de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ).
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