Projeto de Lei

PL 3845/2020

Estabelece medidas excepcionais para utilização de terminais eletrônicos de autoatendimento bancário em tempos de pandemia ou calamidade pública instalada no país e dá outras providências.

Em CPASF Apresentada em 17 de jul de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Charlles Evangelista PP

Temas

Finanças e Tributação Saúde Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Economia, Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Terminal eletrônico de autoatendimentohigienizaçãodistância mínimaprevençãocontágio coronavíruspandemiacalamidade pública..

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

14 de mar, 00:00CPASF
Notificações
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.
11 de mar, 16:26CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
15 de dez, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.
14 de dez, 13:00MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3119/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
17 de jul, 11:34MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3845/2020, pelo Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), que "Estabelece medidas excepcionais para utilização de terminais eletrônicos de autoatendimento bancário em tempos de pandemia ou calamidade pública instalada no país e dá outras providências".
Documento

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Situação atual

Órgão: CPASF
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3119/2019
Último andamento: 14 de mar, 00:00 · Notificações