Projeto de Lei

PL 3845/2024

Proíbe os cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) de participarem de apostas online e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 08 de out de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Sidney Leite PSD

Temas

Esporte Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

ProibiçãoPessoa cadastradaCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)acessoJogo onlineapostadescumprimentomultasuspensãoplataforma digitalAgente operador de apostasjogo de azar. _ Governo Federalcampanha educativaconscientizaçãoRisco financeirovício (comportamento)ludopatia.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

18 de set, 11:42CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 5205/2023, ao qual esta proposição está apensada.
03 de dez, 17:07MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4714/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3845 de 2024, que tramita conjuntamente ao PL 3729/2024".
Documento
30 de out, 18:29CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
30 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 683
Documento
29 de out, 17:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3729/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
08 de out, 16:08MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3845/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Proíbe os cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) de participarem de apostas online e dá outras providências".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

03 de dez de 2024REQ 4714/2024Desapensação
Sidney Leite (PSD)
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3845 de 2024, que tramita conjuntamente ao PL 3729/2024.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3729/2024
Último andamento: 18 de set, 11:42 · Notificacao para Publicação Intermediária