PL 3851/2023

23 de ago, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/2023.

15 de ago, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o PL n. 3851/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2445/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

09 de ago, 18:30MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2445/2023 (Requerimento), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Requer a retirada do PL 3851, de 2023, que altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre limite mínimo de idade para ingresso no Regime Geral de Previdência Social, reconhecimento de tempo de contribuição em caso de exploração de trabalhador abaixo do limite legal de idade e prazo para lançamento das respectivas contribuições previdenciárias".

09 de ago, 17:18MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3851/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre limite mínimo de idade para ingresso no Regime Geral de Previdência Social, reconhecimento de tempo de contribuição em caso de exploração de trabalhador abaixo do limite legal de idade e prazo para lançamento das respectivas contribuições previdenciárias".

09 de ago de 2023REQ 2445/2023Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Jonas Donizette (PSB)

Requer a retirada do PL 3851, de 2023, que altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre limite mínimo de idade para ingresso no Regime Geral de Previdência Social, reconhecimento de tempo de contribuição em caso de exploração de trabalhador abaixo do limite legal de idade e prazo para lançamento das respectivas contribuições previdenciárias.