Projeto de Lei
Dispõe sobre a permissão de ingresso e permanência de animais domésticos e de estimação em hospitais, e quaisquer estabelecimentos ou instituições que realizem a internação de pacientes, com a finalidade de viabilizar a visita de seu tutor, e dá outras providências.
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Quem mais falou
Bruno GanemPODERelator do projeto
27 de ago de 2025 · Comissão de saúde aprova novas diretrizes para o atendimento de pacientes no sus
O relator aponta que a proposta inova ao permitir a permanência temporária de animais em instituições de saúde mental e pronto atendimento.
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Dr. Ismael AlexandrinoPSDPresidiu a reunião
27 de ago de 2025 · Comissão de saúde aprova novas diretrizes para o atendimento de pacientes no sus
Anunciou o projeto como apensado na pauta e indicou que o relator proferiria parecer sobre ele.
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Padre JoãoPTRelator do projeto
13 de ago de 2025 · Comissão de Saúde aprova novas medidas para ampliar o acesso a medicamentos
O relator defende a aprovação do projeto na forma de substitutivo por considerar que a iniciativa promove a humanização do cuidado hospitalar e o bem-estar dos pacientes.
Ver fala completaDr. Ismael AlexandrinoPSDPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de Saúde aprova novas medidas para ampliar o acesso a medicamentos
Anunciou que o projeto está apensado ao item da pauta e sujeito ao parecer do relator.
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
04 de set de 2025 · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), para o PL 3845/2021, ao qual esta proposição está apensada.
28 de ago de 2025 · CCJC
Recebimento
30 de out de 2024 · CSAUDE
Recebimento
30 de out de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 699
29 de out de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1731/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08 de out de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3856/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Dispõe sobre a permissão de ingresso e permanência de animais domésticos e de estimação em hospitais, e quaisquer estabelecimentos ou instituições que realizem a internação de pacientes, com a finalidade de viabilizar a visita de seu tutor, e dá outras providências".
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