Célia XakriabáPSOLPresidiu a reunião
10 de dez de 2025 · Comissão vota projetos voltados ao fortalecimento dos direitos das mulheres
A parlamentar retirou o projeto de pauta de ofício.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3857/2025
Dispõe sobre a responsabilização civil e penal de familiares de autores de violência doméstica e familiar que pratiquem atos de revitimização da ofendida, especialmente por meio de ameaças, intimidações ou pressões ilegítimas.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Detinha PL
- Relator
- Delegada Ione PL
- Apresentada em
- 11 de ago de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
- Ementa detalhada
- Alteração: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 11 andamentos
07 de jul · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
07 de jul · CMULHER
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (PL/MG).
25 de mai · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG).
11 de mar · CMULHER
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Ione, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
10 de dez de 2025 · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
07 de dez de 2025 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).
13 de nov de 2025 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).
08 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/2025.
08 de set de 2025 · CMULHER
Recebimento
05 de set de 2025 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3857/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Detinha (PL/MA), que "Dispõe sobre a responsabilização civil e penal de familiares de autores de violência doméstica e familiar que pratiquem atos de revitimização da ofendida, especialmente por meio de ameaças, intimidações ou pressões ilegítimas".
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