Projeto de Lei

PL 386/2020

Acrescenta dispositivo à Lei nº Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 19 de fev de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Civil (2002)exclusãoSucessão (direito civil)herdeirolegatárioautor (direito penal)Coautor (direito penal)Crime contra o idosoabandono de incapazmaus-tratos.

Tramitação 13 andamentos

  1. 08 de mai, 12:39CPASFTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 8205/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de mar, 11:26CPASFTramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 6809/2025 a esta proposição.

  3. 13 de mar, 10:59MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 6809/2025

    Documento
  4. 16 de mai, 08:37CPASFTramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1151/2025 a esta proposição.

  5. 09 de mai, 17:28MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1151/2025 à proposição PL-386/2020.

  6. 09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1151/2025.

    Documento
  7. 11 de fev, 14:57MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-42/2025 à proposição PL-386/2020.

  8. 11 de fev, 14:57MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-42/2025.

    Documento
  9. 27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-8205/2017

  10. 13 de mar, 15:46CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  11. 13 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/20 PÁG 46

    Documento
  12. 12 de mar, 13:31MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-8205/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  13. 19 de fev, 12:20MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 386/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Acrescenta dispositivo à Lei nº Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 8205/2017
Último andamento
08 de mai, 12:39 · Notificacao para Publicação Intermediária