Projeto de Lei

PL 3860/2025

Dispõe sobre a operação de aeronaves remotamente pilotadas (ARP) destinadas à aplicação de agrotóxicos e afins, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CVT Apresentada em 11 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

RegulamentaçãoutilizaçãoAeronave Remotamente Pilotada (ARP)aplicaçãoagrotóxicodefensivo agrícolacondiçãoCurso para Aplicação Aeroagrícola Remota (CAAR)operador de veículo aéreo não tripuladoresponsável técnicorequisitoobrigaçõesproibiçãodescumprimentopenalidade.

Tramitação 8 andamentos

  1. 24 de fev, 18:21CVTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), para o PL 1822/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 08 de out, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), para análise de novo apensado, para o PL 1822/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 08 de out, 18:33CVTTramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1822/2025.

  4. 08 de out, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), para análise de novo apensado. , para o PL 1822/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 07 de out, 09:06CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  6. 06 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2025.

  7. 06 de out, 11:10MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1822/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 11 de ago, 13:50MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3860/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a operação de aeronaves remotamente pilotadas (ARP) destinadas à aplicação de agrotóxicos e afins, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CVT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1822/2025
Último andamento
24 de fev, 18:21 · Notificacao para Publicação Intermediária