Projeto de Lei

PL 3864/2021

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para alterar o rol de operações que autorizam desconto automático em folha de pagamento.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 03 de nov de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Finanças e Tributação Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Economia, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialproibiçãodescontobenefício previdenciáriopagamentocartão de créditobeneficiário. _ AlteraçãoLei do Crédito ConsignadoRegime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da UniãoConsignação em folha de pagamentoempregadoServidor públicocartão de crédito.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

  1. 28 de set, 14:39CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1370/2021

  2. 28 de mar, 20:48MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-416/2023.

    Documento

  3. 01 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/2021.

  4. 01 de dez, 16:57CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  5. 29 de nov, 21:48MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1370/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  6. 03 de nov, 16:05MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3864/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para alterar o rol de operações que autorizam desconto automático em folha de pagamento. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1370/2021
Último andamento
28 de set, 14:39 · Recebimento
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