Projeto de Lei
Institui Linha de Crédito Especial em dólar para empresas brasileiras para refinamento e rolagem de adiamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) para empresas prejudicadas por tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos da América.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
02 de mar, 00:00CDEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)
02 de mar, 14:34CDEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04 de fev, 10:00CDEAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexandre Guimarães, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
16 de dez, 00:00CDEAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
05 de dez, 00:00CDEAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2025)
04 de dez, 08:58CDEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO).
23 de out, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A.
23 de out, 15:00CDEAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDE.
23 de out, 12:14CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
21 de out, 14:30CICSAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
21 de out, 14:30CICSAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
13 de out, 13:28CICSAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação.
Documento13 de out, 13:28CICSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Documento01 de out, 22:49CICSAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
18 de set, 00:00CICSAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2025)
17 de set, 15:55CICSAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR).
08 de set, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/2025.
08 de set, 16:38CICSAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS.
05 de set, 09:47MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de ago, 14:24MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3868/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui Linha de Crédito Especial em dólar para empresas brasileiras para refinamento e rolagem de adiamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) para empresas prejudicadas por tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos da América".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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