Projeto de Lei

PL 3868/2025

Institui Linha de Crédito Especial em dólar para empresas brasileiras para refinamento e rolagem de adiamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) para empresas prejudicadas por tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos da América.

Aguardando Parecer Em CDE Apresentada em 11 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoLinha de créditoOperação de câmbioAdiantamento de Contrato de Câmbio (ACC)Moeda estrangeiraDólarproteçãoEmpresa nacionaltarifaçãoOperação comercialExportaçãoEstados Unidos.

Tramitação 20 andamentos

  1. 02 de mar, 00:00CDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)

  2. 02 de mar, 14:34CDEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 04 de fev, 10:00CDEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexandre Guimarães, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  4. 16 de dez, 00:00CDEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas.

  5. 05 de dez, 00:00CDEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2025)

  6. 04 de dez, 08:58CDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO).

  7. 23 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A.

  8. 23 de out, 15:00CDEAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDE.

  9. 23 de out, 12:14CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  10. 21 de out, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  11. 21 de out, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  12. 13 de out, 13:28CICSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação.

    Documento
  13. 13 de out, 13:28CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA).

    Documento
  14. 01 de out, 22:49CICSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  15. 18 de set, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2025)

  16. 17 de set, 15:55CICSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR).

  17. 08 de set, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/2025.

  18. 08 de set, 16:38CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CICS.

  19. 05 de set, 09:47MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  20. 11 de ago, 14:24MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3868/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui Linha de Crédito Especial em dólar para empresas brasileiras para refinamento e rolagem de adiamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) para empresas prejudicadas por tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos da América".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
02 de mar, 00:00 · Designação de Relator(a)