Projeto de Lei
Regulamenta a atividade de Agente da Propriedade Industrial e a cria órgão de fiscalização e controle da profissão.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Heitor SchuchPSDRelator do projeto
05 de mai · COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O relator defende a aprovação do projeto por considerar meritória a regulamentação da profissão de agente de propriedade industrial, necessária para suprir lacunas legais e coibir fraudes no setor.
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Beto RichaPSDBPresidiu a reunião
22 de abr de 2025 · Parlamentares impõem medidas contra o roubo de fios de cobre em novo projeto
Submeteu a inversão da pauta que incluiu o projeto para votação dos deputados.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
06 de mai · CTRAB
Recebimento
06 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra A.
06 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
05 de mai · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
05 de mai · CICS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer , de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão de o autor não ser mais membro da Comissão.
05 de mai · CICS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimento de Votação Nominal dos Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Maurício Marcon, Gilson Marques, Delegado Ramagem e Zucco, em razão da prejudicialidade dos Requerimentos de Adiamento de Votação.
05 de mai · CICS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Maurício Marcon, Gilson Marques e Zucco, em razão de os autores não serem mais membros da Comissão.
05 de mai · CICS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimento de Votação Nominal dos Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Maurício Marcon e Zucco, em razão da prejudicialidade dos Requerimentos de Adiamento de Discussão.
05 de mai · CICS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Maurício Marcon, Zucco e Delegado Ramagem, em razão de os autores não serem mais membros da Comissão.
05 de mai · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Jorge Goetten, pelo Deputado Heitor Schuch.
29 de abr · CICS
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação.
29 de abr · CICS
Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC).
15 de abr · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC).
15 de abr · CICS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14 de abr · CICS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Covatti Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
08 de mai de 2025 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
25 de abr de 2025 · CICS
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Jorge Goetten, deixou de ser membro da Comissão
22 de abr de 2025 · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de Pauta, por ausência do Relator.
22 de abr de 2025 · CICS
Retirada de Pauta
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Ivoneide Caetano e Jack Rocha, em razão da Retirada de Pauta, por ausência do Relator.
22 de abr de 2025 · CICS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de Pauta, por ausência do Relator.
22 de abr de 2025 · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
08 de abr de 2025 · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados: Ivoneide Caetano, Jack Rocha e Alexandre Lindenmeyer, em razão da Retirada de pauta, por acordo.
08 de abr de 2025 · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de pauta, por acordo.
08 de abr de 2025 · CICS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de pauta, por acordo.
08 de abr de 2025 · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
11 de dez de 2024 · CICS
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação.
11 de dez de 2024 · CICS
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC).
04 de dez de 2024 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
21 de nov de 2024 · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2024)
→ Aguardando Encaminhamento
19 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
19 de nov de 2024 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC).
19 de nov de 2024 · CICS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
13 de nov de 2024 · MESA
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09 de out de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3876/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Regulamenta a atividade de Agente da Propriedade Industrial e a cria órgão de fiscalização e controle da profissão".
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