Projeto de Lei
Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para permitir o ajuste do preço do arrendamento rural em quantidade fixa de frutos ou produtos, conforme costumes locais.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Chris ToniettoPLRelator do projeto
17 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e pauta medidas legislativas
A relatora apresentou parecer pela aprovação do projeto, mas sugeriu uma emenda de redação para adequá-lo às normas legislativas.
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Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
17 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e pauta medidas legislativas · 2 falas
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaAnunciou o projeto na lista de inversão de pauta.
Ver fala completaPaulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
16 de dez de 2025 · Deputados analisam e votam projetos de lei em sessão extraordinária da pauta
Anunciou o projeto na pauta da comissão.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
25 de fev · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
17 de dez de 2025 · CCJC
Pedido de Vista
Vista à Deputada Erika Kokay.
17 de dez de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.
17 de dez de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Chris Tonietto.
17 de dez de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães, em razão de ausência do Autor.
25 de out de 2024 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
25 de out de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
02 de jul de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
13 de jun de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024)
12 de jun de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
22 de mar de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 23/03/2024, Letra A.
22 de mar de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de mar de 2024 · CCJC
Recebimento
→ Pronta para Pauta
20 de mar de 2024 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Padre João.
20 de mar de 2024 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
14 de mar de 2024 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação.
14 de mar de 2024 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS).
31 de out de 2023 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
17 de out de 2023 · CAPADR
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09 de out de 2023 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
21 de set de 2023 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023)
20 de set de 2023 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Samuel Viana (PL-MG)
30 de ago de 2023 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
30 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/2023.
→ Aguardando Recebimento
30 de ago de 2023 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11 de ago de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 3887/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para permitir o ajuste do preço do arrendamento rural em quantidade fixa de frutos ou produtos, conforme costumes locais".
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