Projeto de Lei · PL 3888/2024
Isenção de tarifa de transporte para pais de alunos da rede pública
Assegura ao responsável pela criança matriculada em instituição de ensino da educação infantil ao ensino fundamental da rede pública a isenção no pagamento de tarifa nos serviços públicos de transporte.
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Onde está o projeto
O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Em 11/11/2026, a matéria foi retirada de pauta por um acordo entre os parlamentares.
Próximo passo
O projeto aguarda uma nova data para ser incluído na pauta de votações da Comissão de Educação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Reimont PT
- Relator
- Talíria Petrone PSOL
- Apresentada em
- 10 de out de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Educação, Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 17 andamentos
11 de nov · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
01 de jul · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
11 de jun · CE
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação, com emendas.
11 de jun · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
28 de abr · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
28 de abr · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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