Projeto de Lei

PL 3890/2023

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social de Água e Esgoto, nas condições que especifica.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 11 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Saúde

Documentos oficiais

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

28 de fev de 2024 · PLEN
Arquivamento
Matéria aprovada na forma Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/02/2024 - 13h55 - 12ª Sessão).Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
→ Aguardando Encaminhamento
22 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/2023.
21 de ago de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1556/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
11 de ago de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3890/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social de Água e Esgoto, nas condições que especifica".