Projeto de Lei
Institui cota mínima para a participação de atrizes e atores, figurantes e técnicos e técnicas negros na produção de filmes, programas e peças publicitárias e dá outras providências.
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Quem mais falou
Erika HiltonPSOLRelator do projeto
20 de mai · Avançam políticas de inclusão social e medidas contra o racismo em nova pauta
A deputada relata o projeto recomendando sua aprovação na forma de substitutivo para garantir a presença negra no audiovisual.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
25 de mai · CFT
Recebimento
10 de jun de 2025 · CDHMIR
Notificações
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 5882/2005, ao qual esta proposição está apensada.
01 de nov de 2023 · CDHMIR
Notificações
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PL 5882/2005, ao qual esta proposição está apensada.
22 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/2023.
22 de ago de 2023 · CDHMIR
Recebimento
16 de ago de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-10000/2018.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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