Projeto de Lei · PL 3897/2021

Facilitação de acesso ao planejamento familiar para mulheres

Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, para facilitar o acesso da mulher a procedimentos de esterilização cirúrgica

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Saúde, aguardando parecer. O deputado Diego Garcia foi designado relator em 01/06/2026.

Próximo passo

O deputado Diego Garcia precisa apresentar o seu voto sobre o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 0

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Requerimentos 1 apresentado

  • Redistribuição

    1. 04 de out de 2023 · REQ 3432/2023 · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Autoria
Senado Federal - Randolfe Rodrigues
Apresentada em
04 de nov de 2021
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 22 andamentos

  1. 01 de jun · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR).

  2. 19 de mar de 2025 · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  3. 17 de fev de 2025 · MESA

    Apensação