Projeto de Lei

PL 3905/2023

Inclui as alíneas a e b ao inciso III do art. 2° da Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a fim de definir as atribuições do profissional psicólogo na prescrição de terapias voltadas ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Aguardando Encaminhamento Em CPD Apresentada em 14 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Chris Tonietto PL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Requerimentos 1 apresentado

Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
REQ 142/2024
06 de fev de 2024 · Chris Tonietto (PL)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Delegada Katarina PSD
Último andamento: 15 de fev, 00:00 · Devolução à CCP

Tramitação 11 andamentos

15 de fev de 2024 · CPD
Devolução à CCP
14 de fev de 2024 · CCP
Notificações
À CPD, o Memo nº 003/24, solicitando a devolução deste.
→ Aguardando Encaminhamento
08 de fev de 2024 · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 3905/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 142/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
06 de fev de 2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 142/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n. 3.905/2023, o qual “Inclui as alíneas a e b ao inciso III do art. 2° da Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a fim de definir as atribuições do profissional psicólogo na prescrição de terapias voltadas ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”".
→ Retirado pelo(a) Autor(a)
05 de set de 2023 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
25 de ago de 2023 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2023)

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