Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para reconhecer a agricultura de subsistência como modalidade de extrativismo.
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Quem mais falou
Daniel AgrobomPSDRelator do projeto
12 de nov de 2025 · Deputados debatem prioridades e aprovam propostas orçamentárias para o setor rural
Defende a aprovação do projeto com emenda, justificando que a medida sana lacunas normativas e garante isonomia no acesso a políticas públicas para agricultores de subsistência.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
24 de nov de 2025 · CCJC
Recebimento
17 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 18/11/2025, Letra A.
17 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de nov de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de nov de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
22 de out de 2025 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com emenda.
22 de out de 2025 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).
16 de out de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
02 de out de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025)
01 de out de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).
09 de set de 2025 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
08 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/2025.
05 de set de 2025 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3913/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para reconhecer a agricultura de subsistência como modalidade de extrativismo. ".
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